Estado convoca municípios a apresentarem lotes para construção de casas a custo zero

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) abriu um novo edital de chamamento público para que os municípios goianos apresentem terrenos para a construção de moradias a custo zero, por meio do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção. O credenciamento deve ser realizado online pela Plataforma Conecta Prefeitos, até o dia 5 de outubro, facilitando e agilizando o processo de adesão.

Podem se credenciar municípios que possuam terrenos regularizados e adequados. Para construção de unidades habitacionais unifamiliares, podem participar todos os municípios do estado. Já para unidades habitacionais coletivas, o edital contempla cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes.

Os municípios que já foram beneficiados por outros programas habitacionais também podem participar, desde que o número de moradias não exceda o déficit habitacional local. A Agehab adotou um procedimento totalmente digital para a entrega de documentos, o que acelera o ingresso dos municípios no programa.

“A Plataforma Conecta Prefeitos permite que o município seja credenciado em apenas 72 dias, desde que a documentação esteja completa”, explicou o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.

Os municípios que atenderem ao chamamento devem fornecer lotes regularizados para a construção das moradias, que serão inteiramente financiadas pelo Governo de Goiás. As casas serão destinadas a famílias com renda de até um salário mínimo, conforme prevê a legislação do programa.

Atualmente, 45 municípios estão credenciados e aptos a receber as obras. Com o novo edital, a expectativa da Agehab é ampliar esse número para 86 municípios. Já foram entregues 3 mil unidades habitacionais em todo o estado, e outras 3.636 estão em construção.

O edital completo está disponível no site da Agehab: goias.gov.br/agehab.