Coíndice aprova percentuais definitivos da partilha do ICMS para 2025
Coíndice aprova percentuais definitivos da partilha do ICMS para 2025
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, nesta quinta-feira (19/09), os percentuais definitivos para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos 246 municípios goianos em 2025. A reunião, presidida pelo secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, ocorreu na sede da Secretaria da Economia.
Pela primeira vez, a partilha do ICMS será feita com base em novos critérios, que incluem os índices de Educação e Saúde, conforme estabelece o artigo 107 da Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 177/22. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Dos municípios goianos, 185 terão aumento no repasse de ICMS em comparação com 2024, com destaque para as regiões do Entorno do Distrito Federal e a Região Metropolitana de Goiânia.
A distribuição do ICMS seguirá os seguintes critérios:
- 70% com base no Valor Adicionado Fiscal (VAF);
- 10% divididos igualmente entre os municípios;
- 10% para Educação;
- 5% para Saúde;
- 5% para o meio ambiente (Índice Ecológico).
A relação dos índices para os 246 municípios já está disponível no site da Secretaria da Economia. Após a aprovação dos índices provisórios em 27 de junho, prefeitos e associações tiveram até 30 dias para apresentar recursos. Foram recebidos 267 recursos de 51 municípios e da Associação Goiana de Municípios (AGM), dos quais três foram deferidos.
O secretário Sérvulo Nogueira destacou a importância de oferecer treinamento aos prefeitos sobre a metodologia de cálculo do índice e a emissão de documentos fiscais. “É fundamental que associações comerciais e sindicatos entendam o impacto do IPM para a gestão municipal”, afirmou.
O Coíndice é composto por representantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), da AGM, da Federação Goiana dos Municípios (FGM), e da Secretaria da Economia. A deliberação contou com a presença dos prefeitos de Bonfinópolis, Kelton Pinheiro, e de Hidrolândia, José Délio, além de autoridades da Secretaria da Economia.