Eleições Municipais 2024: Como Votar com Consciência e Evitar Crimes Eleitorais

Perguntas, Respostas e Cuidados Legais

As eleições municipais de outubro de 2024 estão chegando, e é essencial que os eleitores estejam bem informados sobre o processo, seus direitos e os cuidados para evitar crimes eleitorais. Este guia responde às principais dúvidas e alerta sobre as práticas ilegais que devem ser evitadas.

O que está em jogo?

Nas eleições municipais, escolhemos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que administrarão nossas cidades pelos próximos quatro anos, influenciando diretamente áreas como saúde, educação, transporte e segurança.

Quem pode votar?

Todo cidadão brasileiro com 16 anos ou mais, com situação eleitoral regular, pode votar. O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.

 O que fazem os eleitos?

  • Vereadores: Criam leis e fiscalizam as ações do prefeito.
  • Prefeitos: Administram a cidade, executam o orçamento e coordenam serviços públicos.

Como é a votação?

A votação é eletrônica. Leve um documento com foto e, se possível, seu título de eleitor. Na cabine, digite os números dos candidatos e confirme seu voto.

O que fazer se não puder votar?

Justifique a ausência no dia da eleição ou dentro de 60 dias após o pleito. Sem justificar, você pode enfrentar dificuldades para regularizar seu título e acessar serviços como a emissão de passaporte.

Crimes eleitorais a evitar:

  • Compra de votos: Recuse qualquer oferta de dinheiro ou vantagens em troca de votos.
  • Boca de urna: Não faça propaganda no dia da eleição.
  • Transporte ilegal de eleitores: Não ofereça ou aceite transporte para influenciar o voto.
  • Fake news: Verifique informações antes de compartilhar; divulgar mentiras é crime.
  • Coação: Não force ou intimide ninguém a votar de determinada forma.

As eleições são uma oportunidade de influenciar positivamente o futuro de sua cidade. Vote com consciência, respeite as regras e denuncie qualquer irregularidade. Seu voto é poderoso – use-o para o bem de sua comunidade!