Projeto de Lei Propõe Desconto na Renovação da CNH para Pessoas com 50 Anos ou Mais

Na última quinta-feira, 20 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu um passo significativo em direção à promoção da equidade e inclusão no trânsito brasileiro. O projeto de lei em discussão estabelece descontos especiais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, o projeto prevê um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH para condutores entre 50 e 70 anos de idade. Para aqueles com 70 anos ou mais, o desconto será ainda mais generoso, alcançando 70% do valor total.

A proposta visa corrigir uma disparidade identificada no sistema atual, onde todos os condutores pagam a mesma taxa de renovação, independentemente da faixa etária. Segundo o senador Fernando Dueire, autor do projeto, essa uniformidade na cobrança impõe um ônus financeiro desproporcional aos condutores com mais de 50 anos, que enfrentam prazos menores para a renovação de suas habilitações.

Para Dueire, a aprovação deste projeto representa um importante avanço rumo à igualdade e inclusão no trânsito brasileiro. Ao oferecer descontos significativos para os condutores mais experientes, o projeto busca promover a isonomia e reconhecer a contribuição desses cidadãos para a segurança viária.

Após a aprovação pela CAE, o projeto de lei agora segue para análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, poderá trazer benefícios concretos para milhões de brasileiros, incentivando a renovação regular da CNH e contribuindo para um trânsito mais seguro e inclusivo em todo o país.