Criação de microrregiões de saneamento entra em 2ª votação
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta quarta-feira, 10, a terceira sessão deliberativa da semana, a segunda em caráter ordinário. No total, 24 processos legislativos compõem a Ordem do Dia. O destaque da sessão está na apreciação de uma proposição da Governadoria apta a ser deliberada em segunda votação. De autoria parlamentar poderão ser votadas oito proposições em segunda votação e 15 em primeira.
Entre os projetos em destaque para votação definitiva, está o projeto de lei n° 669/23, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação de três microrregiões de saneamento básico, denominadas MSBs, no estado de Goiás. De acordo com o texto, essas microrregiões, que serão instituídas no Oeste, Leste e Centro do estado, permitirão que o Estado e os municípios exerçam a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico. O projeto salienta a importância de uma estrutura de governança para gerir e planejar os aspectos do saneamento e para promover a gestão de ações voltadas a soluções em todas as etapas do gerenciamento do serviço.
Outro projeto a ser votado em definitivo é o de nº 1638/19, do deputado Major Araújo (PL), que propõe o reajuste dos valores das pensões especiais vitalícias concedidas às vítimas do acidente radiológico com o Césio 137, ocorrido em Goiânia, em 1987. No projeto é argumentado que o reajuste é justificado devido ao impacto da inflação nos valores das pensões e ao alto custo com medicamentos enfrentado pelos pensionistas.
A sessão também contemplará a apreciação de outras propostas relevantes, como a do deputado Charles Bento (MDB), que propõe a criação de uma política de bem-estar e valorização do profissional da educação, e a do deputado Amilton Filho (MDB), que sugere a criação do Dia da Internet Segura nas escolas do estado.
O deputado Dr. George Morais (PDT) também apresentou duas propostas para instituição de datas comemorativas: o Dia Estadual do Terço dos Homens e o Dia Estadual do Movimento Mães que Oram pelos Filhos.
A sessão ocorrerá em sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota, a partir das 15 horas. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão desta quarta-feira, 10, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Agência Assembleia de Notícias