TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONDENA EX-PREFEITO ALEX BATISTA
O ex-prefeito de Cidade Ocidental, Alex Batista, foi condenado mais uma vez por uso irregular de recursos públicos. O revés da vez veio do Tribunal de Contas da União, de relatoria do ministro Bejamin Zymler.
Em sessão da Primeira Câmara realizada em 02 de fevereiro deste ano (Processo nº TC 027.137/2019-8), os Ministros do TCU consideraram irregulares partes das contas do ex-prefeito referentes ao exércio 2011. A conclusão dos Ministros foi em razão de não comprovação da regular aplicação de parte dos recursos repassados pela União, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Assistência Social, cuja gestora da pasta à época era Fernanda Batista, esposa do então prefeito Alex Batista.
De acordo com as irregularidades encontradas, o TCU condenou Alex Batista ao pagamento de multa no valor de R$ 17 mil, além do ressarcimento de diversos valores que somados alcançam um total de R$ 107.984,11.
Alex Batista tem 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar a quitação dos débitos perante o Tribunal de Contas da União. Ainda de acordo com a decisão, o TCU autorizou o parcelamento da dívida em 36 vezes, sob a condição de quitação da primeira parcela em quinze dias. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.