Governo do DF reestrutura carreira de servidores socioeducativos após dez anos de espera
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei nº 1.425/2024, que promove a primeira reestruturação da carreira dos servidores socioeducativos desde sua criação há dez anos. A medida atende a 1.909 profissionais, incluindo agentes, técnicos, especialistas e auxiliares, com reajustes salariais e a exigência de nível superior para os cargos. Os novos vencimentos serão pagos em duas etapas: julho de 2025 e março de 2026.
Durante a cerimônia, o governador destacou a relevância do trabalho socioeducativo. “É um trabalho não só de reeducação, mas um verdadeiro trabalho social que vocês prestam às famílias”, afirmou Ibaneis Rocha, ressaltando o compromisso do governo com a valorização dos servidores.
Reajustes e impacto
A reestruturação beneficia os seguintes grupos:
- 1.365 agentes socioeducativos: aumento de 49%
- 353 especialistas: aumento de 43%
- 172 técnicos: aumento de 49%
- 19 auxiliares: aumento de 57%
Além dos reajustes, a reestruturação inclui a incorporação da Gratificação de Atividade de Risco (GAR) ao vencimento, reduzindo disparidades salariais entre servidores ativos e aposentados.
Valorização da categoria
A vice-governadora Celina Leão enfatizou a importância da medida. “Esse é mais um compromisso cumprido pelo GDF. Reconhecer a dedicação desses profissionais significa também melhorar os serviços prestados à população”, afirmou.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, celebrou a conquista. “Essa reestruturação é fruto de uma construção responsável, que envolveu todo o sistema socioeducativo. É um direito reconhecido para 1.909 servidores”, disse.
Papel essencial dos servidores socioeducativos
Os profissionais da carreira socioeducativa desempenham funções fundamentais na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, atuando em unidades de internação, semiliberdade e programas de meio aberto. Eles realizam acompanhamento psicossocial, pedagógico e promovem atividades educativas e profissionalizantes, contribuindo para a reintegração dos jovens à sociedade.
Para a agente socioeducativa Patrícia Carla Rodrigues, a medida representa segurança e valorização. “Essa reestruturação faz diferença para os servidores e para as famílias”, destacou.
Continuidade dos serviços
A reestruturação visa mitigar a defasagem salarial e a evasão de servidores, garantindo a continuidade e a qualidade das políticas socioeducativas no DF. A Secretaria de Justiça e Cidadania é responsável por programas como Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Liberdade Assistida (LA), Semiliberdade e Internação.
Com essa ação, o Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso com o fortalecimento dos serviços essenciais e a valorização dos servidores públicos.