Dezembro Verde: Goiás intensifica combate ao abandono de animais
O abandono de animais é um problema crescente no Brasil, especialmente durante as férias. Em Goiás, a Comissão Especial de Direito Animal da OAB-GO está promovendo campanhas educativas durante o “Dezembro Verde” para conscientizar a população sobre o cuidado responsável e o impacto do abandono.
Conforme a Lei Federal 9.605/98, abandonar animais é crime, sujeito a penas de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. Além disso, o Código de Bem-Estar Animal de Goiás (Lei 21.104/21) e legislações municipais reforçam a ilegalidade e a gravidade do ato.
Abandono: uma prática cruel
Casos como o abandono de cadelas prenhas evidenciam o ciclo de sofrimento gerado por essa prática. Pauliane Rodrigues, presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-GO, alerta: “Animais abandonados enfrentam fome, frio, agressões e, muitas vezes, morte precoce. Abandonar é um reflexo de insensibilidade e egoísmo humano.”
Responsabilidade e prevenção
Antes de adotar um animal, é essencial avaliar as responsabilidades envolvidas. “Adotar é um ato de amor e compromisso. Não deve ser feito por impulso”, reforça Pauliane.
A falta de políticas públicas, como programas de castração, agrava o problema. A castração é essencial para controlar a população animal e prevenir maus-tratos, já que o abandono é uma forma de crueldade.
Impactos na saúde pública
O abandono de animais também contribui para problemas de saúde pública, como a disseminação de zoonoses devido à falta de vacinação e cuidados reprodutivos.
Como denunciar
Denunciar é fundamental para combater o abandono. Veja como proceder:
- Registre imagens ou vídeos do ato.
- Busque testemunhas ou registros de câmeras de segurança.
- Faça um boletim de ocorrência em delegacias, como a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA).
Em clínicas veterinárias, profissionais devem exigir a identificação completa dos tutores para prevenir abandono.
A mensagem do Dezembro Verde
O “Dezembro Verde” reforça que abandono é crime e um ato de crueldade contra seres sencientes que dependem dos humanos para sobreviver. A conscientização é uma luta por justiça e pelo respeito à vida. Seja responsável: nunca abandone e denuncie casos de maus-tratos.