Governo sanciona Programa Quita Goiás para facilitar negociação de débitos tributários
O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Complementar n° 197, que institui o Programa Quita Goiás, uma iniciativa que visa facilitar a negociação de débitos tributários relacionados ao ICMS, ITCMD e IPVA. Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), o programa permite que contribuintes negociem suas dívidas diretamente com o Estado, sem a necessidade de ações judiciais.
Durante a solenidade de assinatura da lei, Caiado destacou a importância do programa para a recuperação de recursos devidos ao Estado, além de ressaltar o impacto positivo que isso trará para a economia goiana. “Essa medida vai gerar resultados significativos na geração de empregos e na arrecadação, incentivando que os contribuintes se mantenham na formalidade”, afirmou o governador.
Descontos e parcelamentos
O Quita Goiás oferece condições especiais para os contribuintes quitarem suas dívidas. Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o programa possibilita descontos de até 70% no valor total das multas e juros, com parcelamento em até 145 vezes. Para outras pessoas jurídicas, os descontos podem chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.
“O objetivo principal é aumentar a eficiência na recuperação do crédito tributário, reduzindo o número de processos judiciais e oferecendo um tratamento adequado aos contribuintes”, explicou Rafael Arruda, procurador-geral do Estado.
Dívida Ativa
A medida busca reduzir o montante de R$ 37 bilhões atualmente inscritos na dívida ativa do Estado de Goiás, possibilitando a regularização de contribuintes em dificuldades financeiras. O programa prevê condições mais flexíveis, ajudando a reverter parte desse valor para os cofres públicos.
Como funciona
O Quita Goiás funcionará por meio de editais publicados pela PGE-GO, detalhando as faixas de descontos e opções de parcelamento disponíveis. Os contribuintes poderão buscar a regularização de seus débitos de forma proativa ou serão convocados a negociar. A Secretaria da Economia será responsável por avaliar a capacidade de pagamento de cada contribuinte, garantindo um tratamento justo e isonômico.
Durante o processo de negociação, a cobrança do crédito será suspensa, assim como eventuais processos judiciais relacionados às dívidas.
Coordenação e Parcerias
O programa será implementado em parceria com a Secretaria da Economia, cujo titular, Sérvulo Nogueira, destacou o compromisso do governo em buscar soluções que beneficiem tanto o Estado quanto os contribuintes. “A colaboração entre todos os envolvidos será essencial para o sucesso do Quita Goiás”, afirmou Nogueira.