Isenção cartorária para casas a custo zero é garantida em Goiás

A população de baixa renda de Goiás recebeu uma importante notícia nos últimos dias. A Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás confirmou a isenção de taxas cartorárias para as moradias de interesse social doadas pelo Estado, atendendo a uma solicitação da Agência Goiana de Habitação (Agehab).

Essa decisão assegura que todos os cartórios de registro de imóveis do estado cumpram a isenção para as casas construídas e entregues pelo programa Pra Ter Onde Morar – Construção, que oferece moradias a custo zero para as famílias mais vulneráveis. O ofício circular emitido pela Corregedoria reforça a correta aplicação de leis que, ao longo dos últimos 50 anos, garantem esse direito.

Segundo Alexandre Baldy, presidente da Agehab, essa decisão vai além de assegurar o direito à moradia. Ela também gera uma economia significativa aos cofres públicos, evitando o pagamento de taxas que podem chegar a R$ 7 mil por unidade habitacional. Até fevereiro de 2024, com 1.078 casas já entregues, a economia estimada foi de R$ 7,5 milhões. A expectativa é que, até 2026, com a entrega de 10 mil unidades, o Estado economize cerca de R$ 68 milhões.

O programa representa mais que a entrega de casas: é uma forma de proporcionar dignidade à população de baixa renda em Goiás, conforme a gestão de Ronaldo Caiado, que busca garantir o direito integral à moradia e eficiência na gestão dos recursos públicos.