População Terá Mais Transparência no Acesso a Dados do SUS

Em um passo significativo para garantir maior transparência e autonomia aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) firmaram um acordo que trará mudanças importantes no Portal da Transparência da Regulação da SES. A assinatura do acordo ocorreu nesta segunda-feira (12/08), na sede da DPE-GO.

As alterações no portal visam facilitar o acesso da população a informações cruciais sobre cirurgias, consultas, exames e internações. Entre as novidades estão a possibilidade de consultar a posição na lista de espera, os critérios de gravidade, a data de inserção do pedido e a unidade responsável pela execução do procedimento.

Durante a solenidade, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou a relevância da iniciativa para atender tanto as necessidades do Estado quanto os direitos dos usuários do SUS. “Ao lançarmos esta ferramenta, estamos tratando de transparência, prestígio à publicidade e respeito à impessoalidade. Impessoalidade tanto no que diz respeito ao Estado tratar os usuários do SUS de maneira igual, sem distinções, como também no sentido de o Estado agir de maneira limpa e íntegra, como tem que ser em um Estado Democrático de Direito”, afirmou Arruda.

A procuradora do Estado Géssica Cruvinel, que participou das negociações para o acordo, ressaltou o compromisso da PGE em agir em prol dos cidadãos. “A iniciativa promove a democracia sanitária no Estado e permite a participação e controle social das políticas de saúde. Além disso, uma parte fundamental desse acordo foi a equalização das práticas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que todas as ações relacionadas à regulação de leitos respeitem a privacidade e a proteção dos dados dos cidadãos”, explicou.

Além do procurador-geral do Estado, o acordo foi assinado pelo secretário da Saúde, Rasível Santos; o defensor público-geral, Tiago Gregório; e a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas de Saúde da Capital, defensora pública Luciana Barbosa. Este marco é visto como uma vitória para os usuários do SUS, garantindo maior clareza e equidade no acesso aos serviços de saúde em Goiás.