Secult-GO Abre Inscrições para Editais da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult-GO) anunciou a abertura do período de inscrições para projetos culturais nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). A partir de hoje, até 2 de setembro, os interessados podem se inscrever no Sistema Baru para concorrer a uma parte dos R$ 39 milhões destinados a 17 editais.

A Política Nacional Aldir Blanc, instituída pela Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022, visa promover o fomento e a estruturação do setor cultural, com um total de R$ 3 bilhões alocados para estados e municípios ao longo de cinco anos. O Decreto nº 11.740/2023 regulamenta a Pnab, e a Portaria nº 80/2023 do Ministério da Cultura estabelece diretrizes complementares para sua execução.

Para este primeiro ciclo de editais, os proponentes poderão inscrever um projeto em cada edital da Pnab, desde que atendam aos critérios de mérito da proposta e à habilitação documental necessária para o pagamento. A Secult-GO introduziu novidades significativas nesta edição, como a concessão de pontuação extra para projetos liderados por mulheres e para aqueles localizados no interior de Goiás, reforçando a política de interiorização da cultura estadual.

Os interessados podem se inscrever nas seguintes categorias:

Pessoas Físicas: Maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em Goiás há pelo menos dois anos.
Pessoas Jurídicas: Entidades de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham finalidade ou atividade de cunho artístico-cultural e estejam registradas em Goiás há no mínimo dois anos.
Microempreendedores Individuais (MEI): Com finalidade ou atividade artística-cultural, conforme a Lei Complementar nº 123/2006, e com data de fundação de pelo menos dois anos.
Além dos 17 editais já abertos, outros, incluindo o de Pontos de Cultura com valor superior a R$ 6 milhões, serão publicados ainda em agosto. As informações detalhadas sobre os editais e os critérios de participação estão disponíveis no site da Secult-GO (goias.gov.br/cultura) e nas redes sociais da secretaria.

O lançamento desses editais representa uma oportunidade crucial para fortalecer e diversificar a cena cultural de Goiás, promovendo a inclusão e o desenvolvimento de iniciativas artísticas em todas as regiões do estado.