Prefeito em Exercício Encaminha Lei para Regularização de Imóveis Religiosos
Em uma noite marcada por importantes avanços legislativos, o prefeito em exercício, Lulinha Viana, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, Saulo Budin, vereadores da base, pastores, líderes religiosos e servidores municipais, encaminhou à Casa Legislativa a Lei Municipal n° 1.454. Esta nova legislação “Dispõe sobre a regularização de imóveis ocupados por organizações religiosas de qualquer culto e dá outras providências”.
A cerimônia, realizada na noite desta segunda-feira, foi prestigiada por diversas autoridades e líderes comunitários. A proposta de lei visa principalmente à regularização fundiária de imóveis utilizados por organizações religiosas, garantindo que esses espaços estejam em conformidade com as normas municipais.
Segundo Lulinha Viana, a medida busca proporcionar um ambiente mais seguro e favorável para o desenvolvimento das atividades dessas organizações. “Essa lei é um passo importante para assegurar que as organizações religiosas tenham a tranquilidade jurídica necessária para continuar desempenhando seu papel fundamental na comunidade”, destacou o prefeito em exercício.
O presidente da Câmara, Saulo Budin, também ressaltou a importância da lei para a cidade. “Estamos comprometidos em criar condições para que todas as organizações religiosas possam operar de maneira regular e segura. Esta iniciativa vai ao encontro das necessidades dessas entidades, que desempenham um papel essencial na coesão social e no suporte espiritual da nossa população”, afirmou Budin.
A Lei Municipal n° 1.454 pretende resolver questões de longa data relacionadas à posse e uso de imóveis por organizações religiosas, evitando conflitos e proporcionando estabilidade jurídica. A regularização fundiária permitirá que esses grupos continuem a desenvolver suas atividades sem o risco de interrupções causadas por irregularidades na posse dos imóveis.
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal, onde será discutida e avaliada pelos vereadores. A expectativa é que a aprovação da lei ocorra de forma célere, dado o apoio manifestado por diversas lideranças presentes na cerimônia de encaminhamento.