Valparaíso busca regulamentar o transporte escolar no município
A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás foi palco de uma audiência pública com o objetivo de discutir a criação de uma proposta normativa para o transporte escolar no município. O próximo passo é que a Câmara Legislativa converta essa ideia em um Projeto de Lei. O evento contou com a participação do Poder Executivo, representado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), bem como membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, além da comunidade em geral.
O pedido para a realização da audiência foi feito pelo Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça Daniel Naiff, e a condução dos trabalhos ficou a cargo dos diretores da SME, Fabiano Galvão, diretor de transporte escolar, e Dra. Jéssica Ribeiro, advogada da Educação.
O objetivo por trás da elaboração dessa proposta normativa é estabelecer diretrizes claras e regulamentar os procedimentos relacionados à concessão, utilização, gerenciamento e fiscalização do transporte escolar para os alunos de escolas municipais e estaduais da cidade, garantindo assim o bem-estar dos usuários.
A Secretária de Educação, Rudilene Nobre, destacou que a legislação vigente sobre o tema é clara, mas muitas vezes enfrenta dificuldades na implementação prática. “Este é um assunto de extrema importância, mas quando tentamos aplicá-lo, identificamos problemas. Ou seja, na prática, nem sempre funciona como está no papel. Portanto, é fundamental estabelecer normativas, fiscalização e garantir o cumprimento”, enfatizou a educadora.
Durante a audiência, foram abordados pontos essenciais relacionados ao transporte escolar, incluindo a preocupação com o transporte de alunos com deficiência, que necessitam de cuidados especiais, mas nem sempre possuem laudos médicos disponíveis. Além disso, a fiscalização dos veículos também foi um tema relevante, com o pedido de que essa tarefa seja realizada diariamente no município, assim como ocorre com empresas de transporte coletivo.
A comunidade interessada desempenhou um papel ativo durante o evento, fazendo várias perguntas pertinentes e oferecendo sugestões valiosas para a elaboração do Projeto de Lei específico.