Defensoria Pública é inaugurada em Valparaíso

A primeira sede da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) no Entorno do Distrito Federal já se tornou uma realidade. Agora, a comunidade de Valparaíso e das cidades vizinhas passa a contar com assistência da justiça estadual, proporcionando a resolução de questões judiciais com base nos princípios da cidadania e do direito.

Neste local, a comunidade passará a receber atendimento jurídico gratuito a partir de hoje, abrangendo áreas como família, infância, criminal, saúde e violência doméstica. Esses serviços estão disponíveis para pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês, assegurando, assim, o acesso à justiça para os habitantes locais.

A deputada estadual Lêda Borges enfatiza a importância dessa unidade para os moradores e o avanço que representa ter uma sede no Entorno. “Esta é a primeira DPE instalada na região do Entorno do Distrito Federal, e estamos buscando a expansão para as demais cidades dessa localidade. A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos dos menos favorecidos”, declarou a deputada.

O prefeito Pábio Mossoró destaca que a população agora tem acesso à justiça estadual, o que possibilita a solução de suas questões judiciais de forma justa e dentro dos parâmetros legais. “É importante ressaltar que a Defensoria Pública é uma instituição vital para a função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela orientação jurídica, pela promoção dos direitos humanos e pela defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados e grupos sociais em situação de vulnerabilidade. Esta unidade é um marco histórico em nossa cidade!”, concluiu o prefeito.

Serviço
Para ser atendido pela Defensoria Pública, os moradores precisam apresentar os documentos padrão necessários para qualquer tipo de atendimento, além dos documentos específicos para cada tipo de ação. Os documentos padrão incluem:
– Cópia do Documento de Identidade (RG, Carteira Profissional ou CNH) do interessado.
– Cópia do CPF do interessado.

A unidade está localizada na Avenida Alameda, esquina com a Rua Grécia, Quadra 55, Lote 01, no bairro Parque Esplanada III.