Cambão quer multa para atos de assédio e discriminação praticados no transporte público

O deputado Wilde Cambão (PSD) pretende, por meio do projeto de lei nº 1734/23, impor sanções administrativas a quem praticar atos discriminatórios ou assédios moral ou sexual em veículos que prestem serviço de transporte coletivo, táxi ou transporte por aplicativos.

As multas serão fixadas, conforme o texto, entre R$2 mil e R$10 mil, a depender das circunstâncias de infração e da condição financeira do infrator, com pena dobrada caso a vítima seja criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.