Prazo para regularizar veículos isentos de IPVA vence em abril

A Secretaria da Economia, por meio da Gerência do IPVA, esclarece que vence até meados de abril as notificações, para veículos isentos, enviadas para proprietários que possuem há mais de três anos isenções ativas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estão na lista de isenção os proprietários de ônibus ou microônibus de turismo e escolar ou táxi. Não há uma data única, pois mais de mil notificações foram enviadas pelos Correios, em 28 de fevereiro, e o prazo é de 30 dias a partir do recebimento.

Para renovar a isenção em 2023 é preciso apresentar o alvará de licença ou permissão, fornecido pela prefeitura. Não há necessidade de o contribuinte comparecer à Secretaria para se regularizar.

A apresentação da documentação pode ser feita mediante abertura de processo na Plataforma Digital de Processos (PDP), no site da Secretaria. Na plataforma, escolha o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e em seguida Escolar, Turismo ou Táxi. E neste procedimento anexe a documentação dos anos que são solicitados.