Estado de Goiás irá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, diz Caiado

O governador Ronaldo Caiado anunciou que o estado de Goiás irá aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. De acordo com Caiado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá assinar a adesão na próxima sexta-feira (24), às 11 horas, no Palácio da Alvorada.

“Goiás vai poder renegociar as dívidas. Graças a Deus, nós vamos assinar o contrato de renegociação, no dia 24 de dezembro, às 11 horas da manhã, no Palácio da Alvorada”, disse o governador durante solenidade em Bela Vista de Goiás, na região metropolitana da capital. “Fui comunicado hoje pela manhã. Goiás foi o único Estado do país que conseguiu renegociar suas dívidas”.

O RRF

A adesão ao RRF suspende o pagamento da dívida que o estado de Goiás tem com a união por um período de 18 meses. Além disso, especifica os critérios para a delimitação do teto de gastos e define o índice oficial a ser aplicado para a correção dos valores.

A entrada do estado no regime foi aceita no Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime. O ingresso também foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com a assinatura da presidência, o RRF começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.