Em Goiás, deputado propõe criação de conselhos tutelares para animais

Goiânia – Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe a criação de conselhos tutelares de proteção animal em todo o estado. A ideia é que sejam órgãos integrantes da administração pública estadual.

Na justificativa do projeto, que foi proposto pelo deputado estadual Charles Bento (PRTB), é assinalada a similaridade da iniciativa com os conselhos tutelares tradicionais, que atuam na proteção de crianças e adolescentes, e que, geralmente, são vinculados aos municípios.

“Assim como o Conselho Tutelar tradicional age no interesse de crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho Tutelar de Proteção Animal terá essencialmente a mesma função social, porém, em favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade”, aponta o texto.

O objetivo é que esses conselhos sejam encarregados de monitorar o cumprimento dos direitos dos animais, assim como os já existentes se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para delinear as ações.

Além disso, pretende-se prestar orientações sobre bons tratos, como oferecimento de alimentação e água, abrigo adequado, castração e vacinação, e promover campanhas de incentivo a adoção de animais.

“Não há mais espaço para o tratamento degradante que muitos ainda insistem em destinar aos animais. Faz-se necessária a percepção coletiva destes seres merecedores de tratamento justo e afável”, justifica Charles Bento no texto do projeto.

Financiamento

Os recursos para financiar o projeto não são definidos, em detalhes, no texto. É mencionado, somente, que as despesas ficariam por conta de dotações orçamentárias próprias do estado, e que, se necessário, poderiam ser suplementadas.

Se o projeto foi aprovado e sancionado, o governo de Goiás terá um prazo de 120 dias para regulamentar a lei e colocar em prática as regras definidas. “Disciplinando especialmente o processo para a escolha dos membros e remuneração destes, bem como os locais, dias e horários de funcionamento dos postos de atendimento”, estabelece.

O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise de constitucionalidade. Ele foi distribuído em 7/4 para relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).

Inédito

Em âmbito estadual, a ideia é inédita pela similaridade com o modelo convencional de conselho tutelar já em prática, na proteção de crianças e adolescentes.

No município de Goiânia, existe desde 2017 o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Comupa), que é vinculado à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Ele tem funções semelhantes às que foram pontuadas pelo deputado Charles Bento no projeto de criação dos conselhos tutelares.

Em nível nacional, o que já se viu, até então, partiu de um cidadão pelo portal e-Cidadania do Senado Federal, que foi criado em 2012 para estimular a maior participação das pessoas nas atividades legislativas.

Manoel Correa, do Pará, cadastrou em novembro do ano passado a ideia de criação de CTPAs, Conselhos Tutelares de Proteção aos Animais. A proposta, no entanto, não recebeu a quantidade de apoio necessário para ser apreciada pelos senadores.

Fonte: Metrópoles