Projeto de lei cria Programa Universitário do Bem
A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado, entregou nesta terça-feira (1º/12) ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Lissauer Vieira, um projeto de lei que dispõe sobre o Programa Universitário do Bem (Probem), que reformula o atual programa Bolsa Universitária, da OVG.
O objetivo é aperfeiçoar os critérios de ingresso e de permanência, além de corrigir valores ao longo do percurso universitário. “É um conjunto de medidas de proteção àqueles que realmente vivem na vulnerabilidade”, resumiu Gracinha Caiado.
A presidente de honra da instituição demonstrou preocupação com a estatística que aponta 33% dos jovens brasileiros fora do mercado de trabalho, e garantiu que as alterações no programa visam reduzir esses números em Goiás, a partir da democratização do acesso às bolsas universitárias, com critérios definidos de forma técnica. “Nada insere melhor um jovem no mercado de trabalho do que a oportunidade de estudar. Nossa grande preocupação é essa”, completou.
Lissauer Vieira destacou que o novo formato elaborado pela atual gestão tem como principal característica a justiça social. “Entendemos que é um programa com mais celeridade e igualdade na escolha dos universitários”, disse. O presidente da Alego ainda assegurou prioridade à tramitação da matéria. “Creio que vamos entregar [o projeto aprovado] ainda na primeira quinzena do mês de dezembro para o governador sancionar.”
A apresentação do novo programa ocorreu no Palácio das Esmeraldas e contou com a participação de deputados da base e da diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado. Ela esclareceu que serão mantidos os direitos de todos os bolsistas cadastrados atualmente. “Nenhum aluno, desses 9 mil, será prejudicado”, pontuou. Adryanna ainda afirmou que a direção do programa está preparada para realizar a transição das novas regras. “Estamos com tudo pronto para ser colocado em prática a partir do próximo semestre.”
Principais mudanças
O projeto de lei, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, revoga a Lei nº 17.405, de 2011, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária, e estabelece as novas regras para a concessão do auxílio para as bolsas de estudo de ensino superior. “Não estamos propondo uma simples mudança de nome. Trazemos aqui uma mudança de conceito, uma proposta de mais oportunidades para aqueles em vulnerabilidade”, explica Gracinha Caiado.
A partir do novo formato apresentado pelo Governo de Goiás, a seleção dos bolsistas será feita com base na vulnerabilidade social da família, o que considera a condição de vida, não apenas a renda. O processo seletivo avaliará os dados do Cadastro Único (CadÚnico), tais como: qualidade da residência, mercado de trabalho, inscrição em programas sociais e dificuldade de acesso à educação. Esse critério será então combinado à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), permitindo maior eficiência na seleção dos estudantes.
Outra novidade é sobre os valores das bolsas, que atualmente variam de R$ 300 a R$ 500, sem correção. A proposta é melhorar essa metodologia, garantindo que cursos em geral tenham limite máximo de R$ 650 (parcial) e R$ 1,5 mil (integral), utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para reajuste. Para medicina e odontologia, os valores são R$ 2,9 mil (parcial) e R$ 5,8 mil (integral).
O aumento da cobertura do benefício confere mais estabilidade financeira para os estudantes beneficiários e potencializa os resultados do Probem, ao permitir que o bolsista se programe do início ao fim do curso, reduzindo as chances de evasão.
O projeto de lei foi elaborado com o apoio de estudos técnicos de pesquisadores contratados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e Instituto Mauro Borges (IMB). A meta era criar condições para tornar o benefício mais efetivo e com maior possibilidade de gerar impactos positivos na vida dos bolsistas e para a sociedade como um todo.
Foto: Cristina Cabral
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás